Você sabia?

Criada pela Autoridade Marítima, a Normam-17 busca estabelecer normas, procedimentos e instruções sobre auxílios à navegação, para aplicação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

Nela encontram-se instruções a serem seguidas para a manutenção e controle do balizamento. Uma rotina de manutenção deve ser seguida, com prazos estabelecidos para cada atividade, como:

• A pintura dos sinais flutuantes a cada 6 meses.
• O rodízio e tratamento dos sinais flutuantes a cada ano.
• A inspeção do equipamento de fundeio dos sinais flutuantes a cada 6 meses, e sua substituição a cada dois anos.
• A recuperação e pintura dos sinais fixos metálicos a cada ano, e os de alvenaria a cada dois anos.
• Rotinas de inspeção diurna e noturna, no mínimo quinzenais, para verificação de aspectos que degradem a qualidade do balizamento.

A UMI SAN se preocupa não apenas em seguir as instruções das Autoridades Marítimas, como também, ao segui-las, garantir uma navegação segura e consequentemente, zelar pela segurança das pessoas envolvidas e prezar pelo meio ambiente, evitando possíveis acidentes.

Nos casos de degradação, que é medida pelo “Índice de Eficácia”, implicar riscos para a segurança da navegação, da vida humana no mar ou para a poluição nas vias navegáveis, agentes da Autoridade Marítima poderão propor ao Comando do Distrito Naval da área a recomendação de cautela, o estabelecimento de restrições operacionais ou, até mesmo, a interdição de canais de navegação/de acesso e bacias de evolução de um porto ou terminal.

O índice de eficácia (IE) é uma figura de mérito recomendada pela IALA e adotada pelo Brasil, utilizada como parâmetro para avaliar a rapidez no restabelecimento dos auxílios à navegação nos balizamentos existentes nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

Concorrem para a degradação da qualidade de manutenção de um balizamento e, portanto, reduzem seu IE, os seguintes fatores:

• Posicionamento irregular do sinal;
• Característica luminosa irregular;
• Alcance em desacordo com o estabelecido nos documentos náuticos;
• Reconhecimento diurno do sinal náutico prejudicado em decorrência de mau estado de conservação, ou pela falta de algum componente de sua estrutura.

A Falta de manutenção também aumenta significantemente os riscos de rompimento de uma boia. Uma vez que se rompe, pode ocorrer, entre outras coisas:

• Impacto Financeiro significativo devido à paralisação das manobras. Os práticos normalmente se recusam a navegar quando o balizamento não está conforme previsto;

• Impacto Social/Financeiro/Midiático: A boia passa a ser um risco a navegação uma vez que pode ser abalroada pelo navegante, principalmente durante a noite e por embarcações de pesca de madeira, podendo leva-las a soçobrar;

• Impacto Social/Financeiro/Midiático: Pode haver repercussão sobre o ocorrido nos jornais e/ou redes sociais.

• Impacto Social/Financeiro negativo junto a Autoridade Marítima que poderá notificar a Autoridade Portuária e passará a fiscalizar o balizamento do porto com maior rigidez;